Termos de Uso e Condições Gerais
1.1 Ao usar nossa Plataforma, você concorda com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Política de Segurança da Informação e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. O acesso e uso da Plataforma estão condicionados à sua aceitação total desses documentos.
1.2 A FIRE não aceita cadastros de pessoas físicas, e nem representantes legais de pessoas jurídicas com menores de 18 anos, exceto se emancipados ou por decisão judicial, conforme o Código Civil.
1.3 Os Termos de Uso estão organizados em tópicos acessíveis por links. Para sua conveniência, os tópicos são:
1. Disposições preliminares
2. Informações sobre a FIRE e acesso a plataforma
3. Login e Senha
4. Serviços
5. Riscos
6. Fornecimento de Serviços Transfronteiriços (Restrições de Locais)
7. Direitos de propriedade intelectual
8. Privacidade
9. Restrições e problemas de utilização da plataforma
10. Alteração nos Termos de Uso
11. Exclusão de responsabilidade
12. Disposições Gerais
2. Informações sobre a FIRE e acesso a plataforma
2.1 A FIRE oferece soluções financeiras e tecnológicas para pagamentos digitais. Nossa Plataforma está disponível em https://app.firepagamentos.com.br/ e por meio de APIs. Estamos localizados em Al Rio Negro, nº 500, Sala 501 a 508, Torre B, Andar 5, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri, SP, 06454-000.
2.2 Para acessar a Plataforma, aceite nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados Pessoais e complete o cadastro fornecendo os dados e documentos necessários.
2.3 O cadastro é realizado pelo preenchimento do formulário disponível na opção “Login” na Plataforma e demandará o fornecimento dos seguintes dados e documentos:
2.3.1. O fornecimento de endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social, comprovante de endereço, declaração de faturamento, dados e documentos de identificação dos representantes legais, e demais informações e documentos solicitados pela FIRE.
2.4 Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a FIRE, por seu inteiro e exclusivo critério, poderá recusar qualquer cadastro, suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela FIRE e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da FIRE, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros, à Plataforma, e/ou à imagem da FIRE; (v) de requisição realizada por autoridade competente, e (vi) Desinteresse comercial.
3. Login e senha
3.1 Ao efetuar seu cadastro, você deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.
3.2 O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela FIRE e/ou por terceiros.
3.4 Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma e, no canal “Suporte: denuncias@firebanking.io”, comunicar o fato à FIRE e, solicitar a alteração, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado na Plataforma.
4. Serviços
4.1 A FIRE disponibiliza a Plataforma de serviços que está sujeita a alterações a seu exclusivo critério.
4.2 A FIRE pode oferecer diversos Serviços ao Cliente (doravante os "Serviços"). A FIRE pode, a seu exclusivo critério, decidir não fornecer determinados Serviços, ou permitir apenas acesso limitado, a certos Clientes ou grupos de Clientes.
4.3 A FIRE pode, em particular, oferecer soluções financeiras e tecnológicas no mercado.
4.4 A FIRE conta com parceiros comerciais e operacionais, cujas atividades estão integradas aos nossos Serviços. Estes, podem estar sujeitos a termos de uso específicos, bem como à cobrança de taxas e tarifas adicionais, conforme acionados. O uso de qualquer produto ou serviço de um dos nossos Parceiros Comerciais implica na aceitação automática dos respectivos termos de uso, sem que a FIRE tenha ingerência ou responsabilidade sobre essas condições. Para consultar nossos Parceiros Comerciais e suas condições de uso, acesse:
Brasil Bitcoin: Términos de uso - Brasil Bitcoin
Volutti Gestão Financeira: Termos e condições gerais de uso do WeePay
4.5 A FIRE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou descontinuar a integração com qualquer Parceiro, sem necessidade de prévio aviso ao Cliente, não sendo devida qualquer indenização ao Cliente em decorrência de tais alterações.
4.6 O objetivo da FIRE é garantir a eficiência e segurança das transações financeiras, promovendo a confiança dos usuários em nossas plataformas de pagamento.
4.7 A estratégia de investimento da FIRE é focada na modernização e otimização contínua de nossas plataformas de pagamento, buscando aprimorar a experiência do usuário e a segurança das transações.
4.8 A FIRE realiza uma revisão do desempenho das plataformas de pagamento, identificação de áreas de melhoria e ajustes na estratégia conforme necessário.
4.9 Todas as decisões da FIRE estão em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas às atividades financeiras e tecnológicas.
5. Riscos
5.1 É importante ressaltar que a FIRE atua apenas como intermediadora de pagamentos e não se responsabiliza pelos sites ou plataformas utilizados pelo cliente para efetuar suas transações financeiras. Os clientes devem assumir a responsabilidade pela escolha e utilização desses sites ou plataformas.
5.2 Esta cláusula de decisões de investimento, riscos e responsabilidade é parte integrante dos Termos de Uso da FIRE e reflete nosso compromisso com a transparência, integridade e segurança nas transações financeiras de nossos clientes.
Fornecimento de serviços transfronteiriços (Restrições de Locais)
6.1 Cliente reconhece e concorda que a FIRE não tem a intenção de oferecer seus serviços a pessoas residentes no exterior. O Cliente confirma que iniciou o processo de solicitação de serviços por sua própria iniciativa e que a FIRE não o abordou para esse fim. Caso contrário, o Cliente concorda em não prosseguir com o processo de solicitação de serviços.
6.2 O Cliente está ciente de que a FIRE pode não ser capaz de fornecer todos ou parte de seus serviços e/ou produtos com base no local de residência e/ou status do cliente.
6.3 Além disso, o site da FIRE pode não ser acessível total ou parcialmente com base na localização do Cliente ou em seu local de residência. Isso é particularmente relevante para clientes que residem em um país onde a distribuição de informações contidas no site da FIRE entra em conflito com as leis locais.
Direitos de propriedade intelectual
7.1 A FIRE é a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, layout, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados à Plataforma.
7.2 Ao aceitar os nossos Termos de Uso, a licença FIRE autoriza você em caráter gratuito e não exclusivo o uso da Plataforma de propriedade da FIRE.
7.3 Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
Privacidade
8.1 Todos os dados pessoais fornecidos por você para o cadastro são armazenados em ambiente seguro em cloud (“nuvem”), em conformidade com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso.
8.2 A FIRE adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A FIRE aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.
Restrições e problemas de utilização da plataforma
9.1 O acesso à Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvado que os serviços da Plataforma estão sujeitos, contudo, a interrupções programadas para manutenção e/ou testes, eventuais atrasos e problemas inerentes ao uso de tecnologias, softwares e sistemas.
9.2 Sem prejuízo do quanto disposto acima, poderão ocorrer falhas técnicas e/ou operacionais que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma por você, por quaisquer motivos, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de uma transação, demora no processamento e execução e o cancelamento desta.
10. Alterações nos Termos de Uso
10.1 A FIRE reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de prévia notificação ao Cliente.
10.2 As alterações, modificações ou atualizações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Plataforma de Intermediação de Pagamentos da FIRE, salvo disposição em contrário nos próprios Termos de Uso.
10.3 A FIRE envidará esforços razoáveis para informar os Clientes sobre as alterações, modificações ou atualizações dos Termos de Uso, podendo utilizar meios eletrônicos de comunicação, como e-mails, notificações dentro da plataforma ou outros mecanismos que considerar apropriados.
10.4 O uso contínuo dos Serviços da FIRE pelo Cliente após a publicação das alterações, modificações ou atualizações dos Termos de Uso constituirá aceitação tácita e plena dos novos termos e condições, independentemente de qualquer manifestação adicional de concordância por parte do Cliente.
10.5 Caso o Cliente não concorde com os novos Termos de Uso, deverá cessar imediatamente a utilização dos Serviços da FIRE e encerrar sua conta na plataforma, observando os procedimentos e prazos estabelecidos para tal finalidade.
10.6 As alterações dos Termos de Uso não afetarão direitos adquiridos e obrigações já constituídas antes da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário nos próprios Termos de Uso modificados.
10.7 É responsabilidade do Cliente verificar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer mudanças, modificações ou atualizações. A FIRE não será responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo decorrente do desconhecimento das alterações pelo Cliente.
11. Exclusão de responsabilidade
11.1 Além de Materiais das páginas da web disponíveis para o usuário "como estão". A Empresa não garante a precisão dos materiais fornecidos aqui, direta ou indiretamente, para qualquer finalidade específica e expressamente renuncia a qualquer garantia de adequação a uma finalidade específica. A Empresa não é responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso de informações divulgadas neste Site por terceiros.
11.2 Apesar de todos os esforços serem feitos para garantir a precisão das informações postadas no Site, a Empresa não pode e não garantirá a precisão, confiabilidade, pontualidade ou integridade de qualquer informação ou dados disponibilizados para você para qualquer finalidade. Nem a Empresa, nem qualquer de suas afiliadas, diretores, funcionários ou agentes independentes ou distribuidores são responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de erros ou falhas na operação deste Site, ou como resultado de atos ou omissões de qualquer outra pessoa envolvida na criação, produção e implementação do Site, ou se os dados contidos não estão disponíveis para você, ou por qualquer outro motivo relacionado ao acesso, impossibilidade de acesso ou uso do Site e de qualquer material, independentemente de a Empresa ou fornecedores de software ou prestadores de serviços controlarem as circunstâncias, isso impactando ou não.
11.3 Sob quaisquer circunstâncias ou em qualquer fundamento legal ou equitativo, seja a violação das disposições do contrato, negligência ou outro comportamento ilícito, obrigação direta ou qualquer outro fundamento, a Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos relacionados ao uso ou incapacidade de usar este Site ou qualquer parte dele, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
11.4 Todos os dados apresentados no Site são apenas para fins informativos e, portanto, não podem ser considerados como uma oferta ou convite para propostas dirigidas a qualquer pessoa fora da jurisdição na qual tal oferta ou convite seja proibido, bem como para quem a direção de tal oferta ou convite seria ilegal, bem como não deve ser interpretada como uma recomendação para comprar, vender ou de outra forma qualquer ação com investimentos específicos.
11.5 Nenhum material deste Site deve ser interpretado como conselho de investimento pela Empresa, bem como por qualquer uma de suas afiliadas, diretores, funcionários e funcionários. Em qualquer caso, antes de tomar qualquer decisão sobre a colaboração com a Empresa, você é instado a consultar um consultor legal, financeiro, tributário ou de investimentos profissional.
12. Disposições gerais
12.1 Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado.
12.2 Para o cancelamento da conta, envie-nos uma mensagem por e-mail, contando o motivo do encerramento da conta e como podemos melhorar a sua experiência na nossa plataforma.
12.3 A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a FIRE está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.
12.4 A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
12.5 A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.
12.6 Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Barueri/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.
12.7 A língua oficial destes Termos de Uso será o português (Brasil).
12.8 São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso e nele se consideram incorporados por referência:
Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
Política de Segurança da Informação.
Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.